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Participação das mulheres nas eleições“Igualdade, Liberdade e Sororidade” por Samara Ohanne

Por séculos o ser feminino deveria cuidar do ambiente interno, reprodução e domiciliar, enquanto o ser masculino deveria cuidar do ambiente externo, neste diapasão envolvia política e economia. A militância política feminina na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos iniciada no movimento abolicionista inspirou outras mulheres no mundo todo, internacionalizando o movimento, conhecido como sufragista, que favoreceu a conquista do voto feminino em diversos países. No Brasil, o Estado Rio Grande do Norte, em 1927, se antecipou à União e foi pioneiro na concessão, por lei, do direito de voto à mulher, que pelos registros históricos tem a professora Celina Guimarães Viana como a primeira eleitora do Brasil. Em seguida, em 1929, Alzira Soriano elegeu-se para comandar a cidade de Lages (RN) como a primeira Prefeita Brasileira. O primeiro Código Eleitoral, aprovado em 1932, passou a garantir o direito do voto às mulheres, pela primeira vez a mulher brasileira pôde votar e ser votada em âmbito nacional, e em 1934, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram garantidos em bases constitucionais.  A participação política feminina tem a natureza jurídica de direito fundamental e de direito humano por se encontrar prevista em documentos internacionais. A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher ratificada pelo Estado Brasileiro em 1984, possui entre seus artigos direitos que devem ser respeitados, protegidos, garantidos e promovidos pelo Estado. Em seu artigo 1º, a Convenção define “discriminação contra a mulher” como sendo: “(...) toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”. A convenção determina, em seu artigo 7º, que os Estados-Partes devem implementar medidas adequadas que busquem eliminar a discriminação contra a mulher na vida política e pública daquele país e garantam o direito de votar e ser votada em igualdade de condições com os homens nas eleições. A ONU Mulheres, em 2014, lançou o Marco Normativo da Democracia Paritária, o qual estipula, em seu art. 18, que a paridade na representação política seria alcançada, tanto em sistemas eleitorais de lista aberta e de lista fechada, mediante o recrutamento, em alternância, de homens e mulheres mais votados (segundo as regras de cada sistema eleitoral) para ocupar as vagas no Parlamento. Há muitos obstáculos à ascensão política das mulheres no Brasil. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) tornou obrigatório que cada partido preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ainda, que fossem destinados pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, sem fixar percentual máximo. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assegurar às mulheres 30% do tempo de televisão e dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi um grande avanço, pois não basta incluir candidatas mulheres concorrendo, é preciso ter mulheres com condições de vencer. No âmbito político atingir a igualdade de 50% significa a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros daquela sociedade, mas essa igualdade ainda está a ser alcançada, devendo a representação feminina estar de igual com a masculina. Essas medidas já tomadas são para combater a falta de democracia interna e a falta de espaço para as mulheres nos partidos políticos. Entretanto, já na primeira experiência sob a decisão do TSE, visualizamos relatos preocupantes de candidaturas fantasmas e laranjas, o que revela que a cultura de política partidária ainda não mudou, e observamos várias tentativas de repasse dos diretos das mulheres a homens. As candidaturas fantasmas são dadas pelos partidos para não perderem vagas das candidaturas masculinas, algumas dessas candidaturas são iludidas por um suposto apoio financeiro e estrutural por partidos e candidatos, ou mesmo para ajudar seus entes queridos. Já as candidaturas laranjas dar-se-á pela intenção dos partidos ou candidatos de desvirtuarem para os homens valores financeiros e tempo de rádio/tv concedidos às mulheres. Para identificar esses tipos de fraude a candidatura feminina, observa-se a movimentação financeira e a quantidade de votos que aquela candidatura teve. Partidos políticos informam que a dificuldade de candidatura femininas se dá pelas responsabilidades assumidas pelas mulheres, tais como filhos, e até mesmo por sofrerem nessa trajetória política assédio que desanima sua atuação. Uma solução para favorecer lideranças femininas é a de mulheres ocupando cargos dentro dos partidos políticos, cargos de chefia como os secretariados em governos. O PMB - Partido da Mulher Brasileira, tem como sua presidente Sued Haidar, e mais de 40% dos cargos preenchidos por mulheres, mas o partido vem encontrando a dificuldade sociocultural de participação feminal, e o bloqueio de espaço para o empoderamento feminino político e partidário. Visto isso, temos que apesar de grandes avanços e conquistas aos direitos políticos das mulheres, esses se dão a curtos passos e encontram diversos empecilhos mesmo quando conquistados. Podemos confirmar esses empecilhos observando os resultados das últimas eleições pois as mulheres ocupam 52% da população total brasileira, representam ainda cerca de 45% das filiações dos partidos, ou seja, as mulheres têm legitimo interesse na vida política, poderiam inclusive estar em maioria em cargos políticos. Nas eleições de 2016 e 2018, as mulheres estiveram presentes, respectivamente, 31% e 30% participando como candidatas nas eleições, enquanto a representatividade eleita de mulheres na câmara federal na última eleição foi de apenas 15%, e nas câmaras municipais a média geral foi de 14%. Tendo ainda 12% de prefeitas eleitas em 2016 e 2,7% de governadores mulheres eleitas em 2018. A sororidade política é algo há se investir pois, como pode as mulheres serem maioria da população, e não ser maioria nos parlamentos que deveriam ser a representatividade da população? Mulheres não estão votando em mulheres, e a essência da sororidade é a união entre as mulheres, então as mesmas devem ter empatia pelas colegas que estão na luta por seus direitos, devem se unir para conquistar espaços que as deem segurança. Uma saída para a conquista da sororidade feminina é a de tirar da cultura de que mulheres são rivais e de que as críticas feitas umas às outras são apenas construtivas. Através da sororidade as mulheres irão acabar com os preconceitos e limitações a elas impostos. Mulheres conquistaram o direito de serem o que quiserem ser, estudar, trabalhar, vestir da forma que escolherem, de se portarem da forma que quiserem, e casar com quem escolher: todas essas conquistas foram feitas através de política, foram conquistas da tomada da liberdade feminina, conquistas de mulheres que abdicaram e arriscaram suas vidas para tamanho avanço. Há propostas de obrigatoriedade de participação feminina no preenchimento de candidatos pelos partidos políticos de 50% feita por deputado do Psol, mas o projeto deveria constar também a extensão desta obrigatoriedade aos recursos financeiros e estruturais que o partido recebe de verbas públicas. Espera-se que seja realizada a reforma política não só para reformular o sistema eleitoral, mas também para fazer justiça social, pois, não haverá verdadeiramente democracia enquanto as mulheres não estiverem mais presentes nos espaços de poder e tomada de decisão. Referências Bibliográficas ARAÚJO, Clara. As Mulheres e o Poder Político – Desafios para a Democracia nas Próximas Décadas. In: O Progresso das Mulheres no Brasil 2003 – 2010. Rio de Janeiro: CEPIA; Brasília: ONU Mulheres, 2011; pág. 90 - 136. Disponível no site -  http://www.unifem.org.br/ sites/700/710/progresso.pdf BUENO, Emma Roberta Palu; COSTA, Tailaine Cristina. Meu pé de cota laranja: a Justiça Eleitoral e o seu papel na garantia da efetivação da participação da mulher na política. In: SALGADO, Eneida Desiree; et.al. Mulheres por mulheres: memórias do I Encontro de pesquisa por/de/sobre mulheres. Porto Alegre: Fi, 2018. MENEZES, Lená Medeiros de. Feminismo(s): reflexões sobre silêncios, resistências e descontinuidades. In: MAGALHÃES, Lívia. Lugar de mulher: feminismo e política no Brasil. Rio de Janeiro: Oficina, 2017. ONU MULHERES. Marco normativo para consolidar a democracia paritária, 2014. Publicação da versão em português: 2018. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Marco-Normativo- Democracia-Paritaria_FINAL.pdf.>. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Mulheres ainda são minoria de candidatas nas eleições brasileiras, 04/12/2019. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Marco/mulheres-ainda-sao-minoria- de-candidatas-nas-eleicoes-brasileiras>.


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